ABUSO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLECENTES

O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração sexual de crianças e adolescentes. Dos tipos de violência praticada contra o ser humano, a violência sexual é, com certeza, o delito menos denunciado em nossa sociedade.O abuso sexual é uma das formas de violência domestica contra crianças e adolescentes. Muitas vezes não deixa marcas físicas, porém marca a criança ou adolescente para o resto da vida. Daí o diagnóstico ser extremamente difícil. O abuso sexual intrafamiliar geralmente tem início muito cedo, caracterizando-se por ser um ato progressivo, podendo chegar à adolescência com sequelas psicológicas seríssimas.O Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069 de 13 de julho de 1990) é bem claro no seu artigo 245 quando fala da obrigação de o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente. O ECA já entrou no período da adolescência porém ainda engatinha com relação à notificação por parte dos profissionais de saúde. Os entraves têm algumas explicações: os profissionais de saúde, em sua maioria tendem a compreender a violência doméstica e sexual como um problema que diz respeito à segurança pública e à Justiça e não um problema de assistência médica, um problema de saúde pública.Apenas como registro, cerca de 10% das crianças que dão entrada em serviços de urgência/emergência por trauma, são vítimas de maus-tratos. Se não houver um acompanhamento multidisciplinar posterior, 5% delas provavelmente morrerão nas mãos dos agressores. Outro dado que nos obriga a uma reflexão: estatisticamente, cada criança que morre vítima de maus tratos já passou por mais de cinco atendimentos em salas de urgência/emergência pela mesma causa, quando o diagnóstico e o tratamento poderiam ter evitado sua morte. O que realmente acontece é o mais completo desconhecimento por parte de uma grande maioria dos profissionais de saúde e dos professores do ECA.Por parte do governo, em seus três níveis, não há uma decisão política concreta na qualificação técnica dos profissionais de saúde e dos professores, resultando numa falta de conscientização e sensibilização desses profissionais em relação à gravidade do problema. Acrescente-se ainda a falta de consciência social, não aceitando como obrigação a notificação da suspeita e confirmação desses casos.O medo de assumir o papel de denunciante,o receio de sofrer retaliação por parte dos possíveis agressores ou da família denunciada contra bens, contra a família ou contra si, receio de ser convocado para depor durante o período das investigações ou em juízo, temor de comparecer ao tribunal para esclarecimentos e, principalmente, por falsa denúncia, são alguns dos fatores que entravam a notificação de tais casos, levando a uma subnotificação dos mesmos.Especificamente com relação ao abuso sexual, os estudos mostram que ele acontece em todas as classes sociais e independe do nível cultural dos envolvidos. O impacto do abuso sexual pode acontecer a curto e longo prazos.A curto prazo pode-se observar um comportamento sexualizado por parte da criança e do adolescente, além de apresentar medos, pesadelos, depressão, isolamento, agressão, problemas escolares, fuga de casa, tentativa suicida. A longo prazo, pertubação no sono, problemas com relacionamento sexual, prostituição, promiscuidade, uso de drogas, obesidade, gravidez precoce, etc.O acompanhamento é necessariamente feito por uma equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, advogados, juízes, etc. A lição que fica desses casos de violência, seja ela física, sexual, psicologica e negligência, é que se dê a devida importância às medidas preventivas, com enfoque direto sobre a família.Vivemos uma época de reconhecimento de que devemos lutar por uma cultura da não violência e isso tem que começar pela instituição família, pois investir nas crianças é a forma mais correta de prevenir a violência.